Índice
Termos e Condições Gerais (Site/Aplicações)
Bem-vindo ao website da Pegadanimal.pt.
Acessível através do endereço eletrônico www.pegadanimal.pt a Pegadanimal.pt será adiante designada pela marca PEGADA ANIMAL®.
1. Empresa
A PEGADA ANIMAL® é uma marca contratada e gerida pela sociedade Cidade Turbulenta Unipessoal Lda. com sede em Estrada Nacional 10/1, cruzamento de Vale Figueira, 2819-501 Sobreda, com o capital social de 20.000,00€, registada na Conservatória do Registo Comercial do Seixal, com o número de matrícula de pessoa coletiva 509182267.
Contactos: apoioaocliente@pegadanimal.pt; geral@pegadanimal.pt.
Os seguintes termos e condições gerais indicados regem a utilização do Website da PEGADA ANIMAL®, pelo quais se pretende regular os termos e a contratação dos nossos produtos, valorizando e elevando a qualidade dos mesmos.
Estes, aplicam-se aos Utilizadores/Clientes (adiante designado de Cliente(s)) do nosso website, no âmbito de quaisquer inscrições, operações e transações de natureza comercial ou outras, realizadas através do mesmo por que se regerá o serviço da PEGADA ANIMAL® (www.pegadanimal.pt), estabelecendo assim uma relação de confiança recíproca, procurando constantemente a salvaguarda e defesa dos interesses dos Clientes.
Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o Cliente garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os Clientes com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.
2. Conteúdo da Aplicação/ Propriedade Intelectual
2.1 Conteúdo
O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor.
2.2 Designação
Entende-se por conteúdos PEGADA ANIMAL® toda a informação disponível para o Cliente disponibilizada através do site www.pegadanimal.pt. São, designadamente, conteúdos PEGADA ANIMAL®: texto, imagens, fotogalerias, vídeos, webdesign e software.
2.3 Propriedade Intelectual
Os referidos conteúdos constituem propriedade da PEGADA ANIMAL®, dos seus gestores, co-contratantes ou parceiros, sendo a sua reprodução parcial ou total protegida por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da PEGADA ANIMAL®, ou do Titular dos direitos de Propriedade intelectual.
2.4 Integridade e Segurança
A PEGADA ANIMAL® reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade e segurança do Website ou para evitar perdas, má utilização ou alteração dos conteúdos ali disponibilizados, sem que para o Cliente advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
3. Responsabilidades
3.1 Responsabilidades do Cliente
a) O Cliente é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site PEGADA ANIMAL®, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
b) Compromete-se a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.
c) Para ter acesso a algumas promoções, o Cliente deverá aceder às áreas de registo da PEGADA ANIMAL®, tendo para isso de efetuar o seu registo no site da PEGADA ANIMAL®. O Cliente concorda em assumir a responsabilidade dos seus dados de login, como o endereço de email e palavra-chave.
d) O Cliente é o único responsável pelas marcações de serviço com os nossos Parceiros, mesmo usando o suporte da PEGADA ANIMAL® continuará a ser o único responsável.
3.2 Registo e Concordância do cliente
a) O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa no acesso aos conteúdos digitais da PEGADA ANIMAL®.
b) Comprometer-se a não usar identidades e dados falsos.
c) Não fará nada que possa lesar a PEGADA ANIMAL®, nomeadamente aceder a uma área/conta não autorizada e respetiva informação;
d) Entrará de imediato em contacto com a PEGADA ANIMAL®, caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de login;
e) O Cliente obriga-se a não utilizar os chats, fórum ou quaisquer outros grupos de discussão do site da PEGADA ANIMAL® para fins comerciais, publicitários de produtos ou serviços bem como para adesão a quaisquer entidades ou organizações que não pertençam à PEGADA ANIMAL®.
f) Não irá avaliar e testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
g) Não usará os códigos fonte ou software disponibilizados no Site PEGADA ANIMAL® excepto para o fim a que se destinam.
h) Não irá enviar emails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou outros serviços.
i) O Cliente é proibido de criar ou introduzir no Site PEGADA ANIMAL® quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.
j) O Cliente é responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à PEGADA ANIMAL® ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site PEGADA ANIMAL®, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
3.3 Exclusão de Responsabilidades e Garantias
O Website é fornecido e a PEGADA ANIMAL® reserva-se o direito de alterar, permanentemente, as funcionalidades e a oferta de Conteúdo do Website. A PEGADA ANIMAL® não fornece, na medida permitida pela legislação aplicável, quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à qualidade do Website, ao seu Conteúdo ou à sua adequação para um determinado propósito.
Sem prejuízo nos presentes termos a PEGADA ANIMAL® não se responsabiliza por:
a) Impedimento de acesso ao site da PEGADA ANIMAL® por interferências, interrupções, desconexões inerentes à utilização da rede de Internet ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades (tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais e outras de natureza semelhante) , bem como por elementos de natureza intrusiva, tal como vírus ou ataques informáticos ou atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados, sendo todas consideradas situações fora do controlo da PEGADA ANIMAL®.
b) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de equipamentos terminais ou browsers desatualizados ou inseguros, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do Cliente, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos
c) Uso do conteúdo e/ou da informação gerada por terceiros inclusivamente as violações da propriedade intelectual.
d) Utilização incorreta dos produtos adquiridos neste site.
e) Quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
f) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Cliente de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
g) Pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude dos conteúdos fornecidos pelos seus parceiros relativamente aos produtos contidos e adquiridos na PEGADA ANIMAL®.
h) Pelo período inacessível ao site que determine como necessário, perante a necessidade de interromper o acesso ao mesmo e/ou aplicações da PEGADA ANIMAL® por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas
i) Por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha a ocorrer em consequência de factos que não lhe sejam imputáveis ou que sejam imputáveis a título de mera negligência.
j) A relação do Cliente com terceiros elementos (externos à PEGADA ANIMAL®) através dos serviços disponíveis na nossa plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros elementos, nomeadamente parceiros ou publicitários, sendo da exclusiva responsabilidade do Cliente e respetivos terceiros.
k) A PEGADA ANIMAL® não se responsabiliza pelas relações acima referidas.
l) Nos Serviços prestados pelos Parceiros que serão fornecidos nos termos, condições e localizações previstas pelos mesmos. Os nossos limites de responsabilidade terminam na emissão dos Vouchers da PEGADA ANIMAL® ou na divulgação das parcerias que no nosso site figuram.
m) Controlar e supervisionar os links que divulga, acreditando que os seus conteúdos correspondem à legislação aplicável, pelo que solicita aos Clientes prudência.
n) Pela compra de produtos de gama veterinária e que poderão não ser aconselhados clinicamente para o seu animal.
4. Condições legais de Aquisição
4.1 Preços
a) Os produtos são anunciados para venda em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor e mesmo que o seu preço seja alterado será sempre validado o preço no ato de validação da encomenda e consequente pagamento dentro do período que lhe é disponibilizado para o efetuar.
b) Se ocorrer algum erro informático, manual, técnico ou de outra natureza que cause uma alteração fora do normal ao preço de um determinado produto que o torne exageradamente acima ou abaixo do valor médio de mercado, esse determinado produto será considerado inválido ou anulado para encomenda.
c) A PEGADA ANIMAL® reserva-se o direito de, a qualquer momento, tomar todas as providências necessárias e unilateralmente para a modificação dos preços dos produtos promovidos na sua página Web.
4.2 Compra
a) No decorrer da sua compra para efetuar o encerramento da encomenda é necessário preencher os formulários eletrónicos para que a mesma seja viabilizada, se pretender em qualquer momento pode registra-se como Cliente.
b) Imediatamente a encerrar a encomenda, receberá um mail (confirmação) com a informação do que acabou de encomendar, valores e prazos de entrega. Deverá apenas efetuar o pagamento após receber este email de confirmação.
c) Se necessitar de algum meio de prova de determinada transação celebrada, pode solicitar a apoioaocliente@pegadanimal.pt, uma vez que esses dados ficam registados na PEGADA ANIMAL®.
d) A PEGADA ANIMAL® utiliza um sistema legal de processamento automático de encomenda e faturação sendo os dados inseridos para emissão da fatura da total responsabilidade do Cliente.
e) A PEGADA ANIMAL® destina-se a consumo próprio, se as quantidades numa compra forem, consideravelmente exageradas levantando a suspeita de revenda ou comercialização de terceiros a PEGADA ANIMAL® pode invocar a anulação da encomenda.
4.3 Compras Especificas
a) As Dietas alimentares são consideradas compras especificas pelo que só deve ser administrada se o seu animal de companhia foi examinado por um médico veterinário que recomendou a utilização do alimento.
b) É recomendável que seja reavaliado pelo seu médico veterinário assistente pelo menos cada 6 meses relativamente à continuidade de utilização do alimento de forma a verificar se o estado de saúde do animal de companhia sofreu qualquer tipo de alteração durante a utilização desse alimento.
c) A PEGADA ANIMAL® não se responsabiliza pelo uso indevido das dietas alimentares nem pelas consequências relacionadas com as mesmas.
d) A venda dos medicamentos Veterinários não sujeitos a receita médica, é permitida nos termos do disposto no artigo 104.º Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo aos medicamentos veterinários, é permitida a venda à distância de medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária na União Europeia, por entidades que se encontram devidamente autorizadas para o efeito.
Nesta medida, todas as entidades autorizadas para proceder à venda acima descrita, estão devidamente identificadas mediante exibição no seu website do logótipo comum aprovado pela EU, assim como disponibilizam uma ligação (link) para o website da DGAV, autoridade nacional à qual estão atribuídas competências nesta matéria, onde o consumidor pode consultar a lista de pontos de venda autorizados a vender medicamentos veterinários, não sujeitos a receita médico-veterinária, em Portugal.
Para mais informações acerca dos pontos de venda autorizados em Portugal, por favor contacte:
DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária
Campo Grande, 50 1700-093 Lisboa
Tel +351 213 239 500
E-mail: dirgeral@dgav.pt
5. Processamento de Encomendas
95% das encomendas têm selo de garantia PEGADA ANIMAL® no processamento e envio de em 24horas úteis
5.1 Encomenda mínima
O valor de Encomenda mínima é de 19,99€ (excluindo portes)
5.2 Encomendas
a) 1º Escolhe o(s) artigo(s), seleciona a quantidade desejável ao carrinho dependendo se um produto têm ou não combinações. (Caso os artigos encomendados não se encontrem em stock, o Cliente será informado da existência ou não de produtos similares que poderão ser substituídos e do prazo de entrega previsto caso mantenha a encomenda do artigo em rutura).
b) 2º Clica no Carrinho de compras e confirma que tem tudo para finalizar a encomenda ou continuar a sua encomenda.
c) 3º Fornece os dados ou faz log in (pode efetuar log in antes do início da compra)
d) 4º Seleciona método de entrega
e) 5º Seleciona método de pagamento
5.3 Confirmação de encomenda / pagamento
a) 1º Receberá e-mail automático com registo de encomenda e respetivos detalhes, incluindo dados de pagamento. Este e-mail não serve como fatura nem como recibo.
b) 2º Receberá e-mail com confirmação do pagamento.
c) 3º Aquando da expedição da encomenda receberá um e-mail para acompanhamento da localização junto do transportador.
5.4 Rotura de Stock
a) Se existir indisponibilidade de entrega do produto encomendado, a PEGADA ANIMAL® informará o Cliente desse facto, até 5 dias úteis após a encomenda, podendo o Cliente optar por uma das seguintes soluções:
I. Aguardar a reposição de stock.
II. Substituir o produto em falta por um equivalente.
III. Colocar o valor do produto em crédito (para que o Cliente o possa utilizar numa compra futura).
IV. Solicitar a devolução do valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado).
V. Cancelar a encomenda com justa causa por rotura de stock.
b) Um produto em rutura de stock é reposto entre 2 a 8 dias úteis, salvo o produto esteja esgotado no fornecedor ou tenha sido descontinuado. Quando um produto é reposto após rutura no fornecedor, não é possível garantir o preço em vigor no momento da encomenda. Se o valor do produto aumentar, o Cliente decide se pretende pagar a diferença ou receber a devolução do montante já pago. Se o produto for descontinuado pelo fornecedor, a PEGADA ANIMAL® apresentará ao consumidor a opção de trocar o produto por outro disponível ou receber a devolução do montante pago.
c) Se o Cliente decidir substituir o produto em rutura por um produto disponível em stock e este tiver um valor superior, os custos adicionais ficam a cargo do Cliente, se o produto substituto tiver um valor inferior ao valor pago pelo Cliente, esse valor é devolvido pela PEGADA ANIMAL® ou ficar em crédito se o Cliente assim entender.
d) Optando pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, a PEGADA ANIMAL® reembolsará o Cliente no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.
e) Após efetuar a encomenda online ou via SMS, solicita à PEGADA ANIMAL® para proceder a uma alteração da encomenda (adicionar ou remover produto, adicionar vale de desconto, etc.), essa alteração só será efetuada se aprovada pela PEGADA ANIMAL®. Se a alteração for aprovada e resultar num valor a liquidar para o Cliente, a PEGADA ANIMAL® só processa a encomenda após boa cobrança. O Cliente deve notificar a PEGADA ANIMAL® informando que a encomenda já se encontra liquidada e/ou enviando comprovativo de pagamento, de modo que a PEGADA ANIMAL® possa dar seguimento à encomenda.
f) As condições expressas nas alíneas anteriores do ponto 5, são válidas para os produtos Stock-Off.
6. Trocas e Devoluções
6.1 Condições
São permitidas as trocas dos artigos comprados desde que sejam apenas trocas de tamanhos e/ou cores e caso exista o artigo em stock.
A troca só poderá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias após a data da entrega e mediante contacto e acordo prévio com a PEGADA ANIMAL® (através do e-mail apoioaocliente@pegadanimal.pt). A troca só será efetuada se o artigo estiver intacto, dentro da embalagem original e sem qualquer sinal de utilização do mesmo.
6.2 Exceções
Não se efetuam trocas/devoluções de:
a) produtos perecíveis, como alimentação e snacks, a menos que o produto tenha defeito ou se trate de manifesto erro da PEGADA ANIMAL®.
b) Produtos personalizados.
c) Produtos alimentares constantes na categoria “Stock Off”.
d) Produtos alimentares com prazo de validade inferior a 1 mês, à data em que o pedido de troca/devolução é realizado pelo cliente.
e) Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização.
f) Produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original.
g) Cartões Presente/Oferta.
h) Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).
6.3 Verificação de devolução
Após a receção da encomenda recomendamos a sua verificação de forma a garantir o seu estado. Só assim, que em caso de qualquer anomalia na embalagem e registada na guia do transportador (Ex: Saco roto, embalagem danificada), poderá solicitar a sua devolução.
Caso exista alguma anomalia e pretenda efetuar uma reclamação, o Cliente deverá tirar uma fotografia à embalagem/artigo e enviar por e-mail para apoioaocliente@pegadanimal.pt nas primeiras 12 horas após a entrega indicando qual a inconformidade e o nº de encomenda.
6.4 Devolução aceita
Perante a necessidade e no caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído e enviado novamente para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
6.5 Direito de resolução
O Cliente pode exercer o direito de resolução do contrato, que lhe permite devolver o produto e reaver as quantias pagas, durante os 14 dias seguintes à entrega do produto, independentemente do motivo relacionado. Neste caso e naquele prazo, o mesmo deve ser enviado por transportadora registada, em estado novo, na embalagem original, com acessórios, manuais e duplicado da fatura. Deverá ser, ainda, enviada a Ficha de Devolução devidamente preenchida, faça o download da ficha aqui (formulário de resolução)Todos os encargos inerentes à Devolução ficarão a cargo do Cliente.
6.6 Prazo para resolução do contrato
A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado para a morada indicada no ponto 14. Contatos dos presentes termos.
6.7 Reembolsos
Confirmado o bom estado do produto, assim como de todos os elementos que com ele seguiram e os acima referidos, a PEGADA ANIMAL® procederá ao reembolso dos valores pagos no caso de cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes é necessário facultar o NIB para executarmos esta operação de pagamento que decorrerá no prazo máximo de 14 dias após a receção do(s) produto(s). Todos os encargos inerentes à Devolução ficarão a cargo do Cliente.
6.8 Regras aplicadas aos portes
Não será devolvido o valor logístico de entrega de 6,49€ em Portugal Continental ou outro valor superior caso o cliente tenha optado por uma modalidade de entrega mais onerosa. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor também não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
6.9 Integridade dos produtos devolvidos
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes.
6.10 Regras aos produtos devolvidos
A encomenda deverá ser devolvida intacta, sem sinais de utilização, preservando a embalagem original do(s) produto(s) com as etiquetas originais ou selos de garantida sem sinais de violação, caso qualquer uma das situações atrás referidas não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes.
6.11 Conservação dos produtos devolvidos
Deve devolver a encomenda na embalagem original ou noutra alternativa que garanta a sua segurança e boa conservação da mesma.
6.12 Devoluções de produtos em oferta ou campanha promocional
Caso o produto que o Cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o Cliente beneficiou de alguma oferta, o Cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite
6.13 Devoluções rejeitadas
Caso se verifique o incumprimento de alguma das condições anteriormente enumeradas, que impeça a recolocação do produto à venda, o Cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações indicadas no ponto 12, suportando os custos da respetiva recolha.
6.14 Transporte das recolha
Sempre que as recolhas sejam invocadas a cargo do cliente, esta deverá ser realizada por um serviço de transportes contratado pelo Cliente, pelo próprio Cliente ou em alternativa agendar através de apoioaocliente@pegadanimal.pt o qual será enviado após boa cobrança do tipo de transporte solicitado pelo Cliente.
7. Cancelamento
7.1 Condições para cancelamento
Até à expedição da sua encomenda momento em que será informado na Área de Cliente no seu Histórico de Encomenda e/ou via email, o Cliente poderá cancelar a mesma ou um determinado item em qualquer instante, através do nosso site ou enviando um email: apoioaocliente@pegadanimal.pt, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas (mesmas condições previstas no Ponto 6. Trocas e Devoluções). Para verificar o “Estado da minha Encomenda” consultar o site, na Área de Cliente na parte Histórico de Encomenda.
7.2 Recusa no recebimento da encomenda
Se a sua encomenda/item já foi retirado do nosso armazém, você pode simplesmente se recusar a aceitá-lo quando chegar, ele será devolvido para nós. Haverá a cobrança de uma taxa no mínimo de 6,49€ pela entrega mais o valor cobrado pela transportadora para devolução em alternativa o cliente pode efetuar a devolução da forma que lhe seja mais conveniente.
7.3 Cancelamento por divergências de informações
A PEGADA ANIMAL® também se reserva no direito de cancelar compras em casos excecionais como:
a) Não pagamento.
b) Dados que não conferem ou ausência de dados. Caso os dados fornecidos pelo Cliente não sejam confirmados, o Cliente receberá um aviso via e-mail e poderá entrar em contacto para fornecer novos dados ou mesmo alterar os já enviados. Caso o Cliente não retorne o contacto e confirme as informações, a encomenda será cancelada.
8. Valores de Transporte e Prazos de Entrega
95% das encomendas têm selo de garantia PEGADA ANIMAL® no processo de expedição em 24 horas úteis, sendo um tempo indicativo e não vinculativo, salvaguardando a disponibilidade de stock.
8.1 Valores de Transporte
a) As entregas no domicílio do Cliente são gratuitas* para encomendas iguais ou superiores a 49.90€ segundo as modalidades gratuitas disponíveis.
b) Caso a encomenda seja inferior ao valor anteriormente mencionado (49.90€) serão cobrados portes no valor de 4.99€.
c) Se o Cliente optar por uma outra modalidade de entrega paga, a mesma será cobrada de acordo com o valor solicitado.
d) No caso da entrega no domicílio do Cliente, o Cliente deve assegurar disponibilidade para a receção da encomenda no dia previsto para a entrega da mesma. No caso de o Cliente não receber a encomenda o custo da 2ª entrega é suportado pelo Cliente, não garantindo o valor padrão acima mencionado.
e) Os envios para as Regiões Autónomas estão sujeitos a consulta prévia e a orçamentação de custos de transporte adicionais.
f) No processo da encomenda online, o Cliente, ao indicar ter tomado conhecimento dos nossos Termos e Condições, declara ter conhecimento destes factos, comprometendo-se assim a pagar todas as despesas inerentes ao envio dos artigos encomendados.
* Verificar Políca de Envio:
- No caso de produtos frágeis, o custo de transporte poderá sofrer alterações;
- Válidos para Pontos Kios.
8.2 Prazos de entrega
a) O prazo previsto para a entrega da mercadoria após expedição é:
I. Portugal Continental dias úteis – entrega em casa: 24/48 horas
II. Portugal Continental Sábados – entrega em casa: 24/48 horas
III. Pick Up Transportador – 24/48 horas
IV. Regiões Autónomas – mediante consulta prévia
b) Para efeitos de calendário, as entregas ao Sábado serão efetuadas no primeiro sábado após a encomenda. Nesta opção a PEGADA ANIMAL® processará as encomendas realizadas e pagas até às 15h do dia útil de Quarta-feira anterior.
c) O tempo após expedição de até 24/48 horas úteis é indicativo e não vinculativo.
Horários de entrega:
| Casa: | Dias úteis das 9h às 18h |
| Pick Up/Kios: | Horário do estabelecimento escolhido |
d) Não são contabilizados os fim-de-semana e feriados, para efeito de estimativa de entrega de encomendas. Na expedição da encomenda qualquer atraso face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende apena e só do transportador e do destino da sua encomenda, sendo que o Cliente será sempre informado do dia de expedição.
e) Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock, liquidadas, serão processadas e expedidas entre 1 a 3 dias úteis após a data de encomenda, sendo a sua entrega mediante a escolha do Cliente e/ou Política de Envio. A referida condição não é aplicável: nos produtos apenas vendidos por encomenda; Em falha momentânea do stock; Em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros); em período de Estado de Emergência.
9. Formas de Pagamento
9.1 Métodos
São aceites os seguintes meios de pagamento:
a) Referência Multibanco;
b) Visa;
c) MBWay;
d) Paypal;
e) Transferência Bancária.
Poderá consultar todos os detalhes relativos às formas de pagamento na página Política de Pagamento.
9.2 Faturas
O Cliente recebe a fatura na embalagem da encomenda, independentemente de em qualquer momento poder solicitá-la em formato digital, através do e-mail: apoioaocliente@pegadanimal.pt.
9.3 IVA e taxas de transporte
Os preços apresentados incluem valores de IVA à taxa legal em vigor. Ao valor dos produtos encomendados poderá acrescer a taxa de transporte. Nesses casos, o valor do transporte será apresentado no momento antes da conclusão da encomenda, conforme descrito na página Política de Envio.
9.4 Tarifas de modalidades de pagamento
Se das modalidades de pagamento disponibilizadas ao Cliente resultarem taxas ou tarifas, alheias aos bens e produtos adquiridos online, como por exemplo, taxas de pagamento, a PEGADA ANIMAL® não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes às mesmas, em caso de devolução da encomenda.
Referência Multibanco
Cartão de Crédito
Transferência Bancária (IBAN: PT50001800035476226502088)
9.5 Número de encomenda
O Cliente deve indicar sempre o respetivo número de encomenda. A PEGADA ANIMAL® declina qualquer responsabilidade pela incorreta introdução dos dados solicitados.
10. Garantia
10.1 Regras gerais
Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes. Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante e pela Lei. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, o mesmo terá que nos ser enviado, juntamente com o duplicado da fatura e o certificado de garantia do mesmo (presente na caixa).
10.2 Prazo da garantia
Garantia - 3 anos para defeitos de fabrico (não contempla a má utilização nem se aplica a Seres Vivos)
10.3 Garantia de produtos com prazo de validade
No caso de produtos com validade, têm, no mínimo, um prazo de 3 meses antes do vencimento da data de validade, ou de 1 mês no caso dos produtos com menor prazo de validade. Excecionam-se produtos assinalados como “STOCK-OFF”, que poderão ter um prazo de validade inferior ao habitual, prazo este expressamente indicado e comunicado ao cliente, no momento em que este adquire o bem.
10.4 Direitos em caso de nao conformidade
Em caso de não conformidade, ou defeito do produto, o Cliente pode exigir:
a) Reparação;
b) Substituição;
c) Redução do preço;
d) resolução do contrato e consequente devolução do produto e do preço pago.
10.5 Prazo para reparação
Prazo para reparação ou substituição – 30 dias.
10.6 Livro de Reclamações
Poderá, também, efetuar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
10.7 Perda da garantia
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
10.8 Assistência técnica
Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Cliente poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, à assistência técnica da marca.
10.9 Morada para devolução
Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
Estrada Nacional 10/1, cruzamento de Vale Figueira, 2819-501 Sobreda
10.10 Custo de devolução
Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
11. Comunicações
11.1 Meios de comunicação
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente ou por SMS.
11.2 Acordo de comunicação
O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (\"e-mail\") indicados no processo de encomenda e/ou nos dados indicados no seu registo na área de cliente.
11.3 Cancelamento das comunicações e/ou notificações
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do envio de um email para apoioaocliente@pegadanimal.pt a solicitar o cancelamento.
12. PEGADA ANIMAL GREEN
A PEGADA ANIMAL®, para além de uma empresa 100% Portuguesa é uma empresa que se preocupa com o Mundo, é com enorme prazer que nos assumimos defensores da Pegada Ecológica, ajudando reduzir o consumo de bens desnecessários em busca de um maior equilíbrio ambiental, onde necessariamente é importante cada vez mais, reduzir urgentemente a emissão de carbono e consequentemente a sobrecarga do Planeta.
Num universo verde a nossa dedicada equipa procurará os melhores produtos com a melhor qualidade para o seu amigo de quatro patas.
13. Contatos
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site da PEGADA ANIMAL®, para a seguinte morada:
Estrada Nacional 10/1, cruzamento de Vale Figueira
2819-501 Sobreda
Ou para o email: apoioaocliente@pegadanimal.pt
14. Utilização de Cookies
Uma cookie é um ficheiro que se descarrega no seu computador ao entrar em determinadas páginas web. As cookies permitem, entre outras coisas, guardar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação do Cliente e podem utilizar-se para reconhecer o Cliente. Saiba mais sobre nossa Política de Privacidade e Cookies aqui.
15. Dados Pessoais
15.1 Responsabilidades do cliente
De forma a garantir e utilizar os nossos serviços de venda online, o Cliente terá de voluntariamente nos fornecer determinadas informações sobre os seus dados pessoais, as quais são indispensáveis para o tratamento da encomenda, emissão de faturas e garantias.
15.2 Veracidade das informações
O Cliente compromete-se a prestar informações verdadeiras e atuar nos termos aqui estabelecidos, sendo que a comunicação de falsas informações ou a não comunicação de quaisquer informações, implicará automaticamente o cancelamento de qualquer encomenda.
15.3 Segurança dos dados pela PEGADA ANIMAL®
PEGADA ANIMAL® compromete-se a salvaguardar a máxima privacidade e segurança dos dados pessoais dos Clientes, não os vendendo ou disponibilizando a terceiros para efeitos de Marketing Direto sem o seu consentimento explícito.
15.4 Uso dos dados pessoais
Pelo registo, o Cliente apenas aceita a sua utilização por PEGADA ANIMAL®, para o processamento de encomendas, transmissão de outras informações úteis e Marketing Direto. Neste último caso, esta autorização poderá ser revogada a todo o momento enviando a solicitação para o email apoioaocliente@pegadanimal.pt.
15.5 Acesso aos dados pessoais
Em qualquer momento é garantido ao Cliente o direito de acesso e retificação de todos os seus dados, constantes da nossa base de dados, entrando na sua área de Cliente.
15.6 Segurança dos dados
Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a segurança dos seus dados e não partilhar as informações com terceiros, de forma a garantir que outros não os utilizem.
16. Publicidade e Parcerias
a) O site e as aplicações podem conter publicidade e parcerias. A PEGADA ANIMAL®, ressalva que os anunciantes e os parceiros são responsáveis por garantir que o material recebido para inclusão no site ou aplicações está em conformidade com as leis, códigos e regulamentos em vigor.
b) Excluímos qualquer responsabilidade por qualquer erro ou imprecisão que o material publicitário ou de parceria possa conter.
c) A relação do Cliente com terceiros elementos, nos serviços prestados na Rede de Parceiros PEGADA ANIMAL®, exposta na nossa plataforma e quaisquer termos, condições e garantias relativamente a esses terceiros elementos, nomeadamente parceiros ou publicitários, são da exclusiva responsabilidade do Cliente e respetivos terceiros.
d) Os Serviços disponibilizados no âmbito do Rede PEGADA ANIMAL® são da exclusiva responsabilidade de cada Parceiro, sendo pelos mesmos prestados com total autonomia, nomeadamente, funcional, jurídica e económica.
e) O Parceiro não poderá, para quaisquer efeitos legais, ser considerado trabalhador, colaborador, funcionário, agente ou representante da PEGADA ANIMAL® ou de qualquer outra entidade ligada à gestão da PEGADA ANIMAL®, pelo que estas não poderão, em qualquer circunstância ser, direta ou indiretamente, responsáveis por quaisquer atos ou omissões dos mesmos, no exercício das suas atividades, nem pelos danos decorrentes dos mesmos nomeadamente no âmbito dos serviços prestados.
f) A Responsabilidade da PEGADA ANIMAL®, rege-se apenas e só pela emissão dos Vouchers de acordo com a Política de Vouchers que poderão ser usados para desconto na Rede PEGADA ANIMAL®, em qualquer um dos seus Parceiros mediante as condições em que cada Parceiro aceita os respetivos Vouchers.
g) A PEGADA ANIMAL®, não se responsabiliza pelas relações acima referidas entre Parceiro e Cliente.
17. Política de Vouchers
Os diferentes tipos de Vouchers não são acumuláveis e só podem ser utilizados uma única vez.
Têm uma validade variada após a sua emissão e todos obedecem à inscrição de Cliente.
A PEGADA ANIMAL® é apenas responsável pela emissão dos Vouchers, não interferindo na forma como os mesmos são descontados nas tabelas de cada Parceiro da Rede PEGADA ANIMAL® nem nas eventuais resoluções unilaterais de Parceria com ou sem o conhecimento da PEGADA ANIMAL®.
Poderá cancelar os seus registos em qualquer momento enviado um email para apoioaocliente@pegadanimal.pt.
17.1 PEGADA ANIMAL®_News_Voucher
a) É obrigatória a inscrição da News Letter da PEGADA ANIMAL®, permitindo a mesma adquirir um voucher de 2% de desconto na sua compra seguinte.
b) O Voucher só ficará disponível após a inscrição do Cliente, momento em que será enviado um email de confirmação com o código para desconto.
c) Este Voucher tem uma validade de 5 dias após a sua emissão.
17.2 PEGADA ANIMAL®_Viva_Voucher
a) Para poder obter este Voucher o Cliente tem de fazer obrigatoriamente a sua inscrição como Cliente.
b) O PEGADA ANIMAL®_Viva_Voucher é uma oferta de boas-vindas na primeira compra e permite-lhe um desconto até 10% na sua primeira encomenda.
c) Este Voucher tem uma validade de 5 dias após a sua emissão.
17.3 PEGADA ANIMAL®_Parabens_Voucher
a) Este é um Voucher de cortesia de forma a contemplar o aniversário de cada Cliente.
b) É obrigatória a inscrição de Cliente para poder ganhar este Voucher.
c) O Cliente tem que se ter registado com pelo menos uma antecedência de 30 dias.
d) Este Voucher tem uma validade de 5 dias após a sua emissão.
18. Lei e foro
Quaisquer disposições omissas aos presentes Termos e Condições, aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.
A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
O consumidor pode ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL - ec.europa.eu/consumers/odr), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações
Livro de Reclamações Eletrónico
Mais informações em Portal do Consumidor
Para uma melhoria contínua e permanente dos serviços, a PEGADA ANIMAL® agradece sugestões por parte dos seus Clientes. Faça-nos chegar a sua mensagem! Obrigado.
atualizado em 05/07/2022